Uma grande mobilização popular impulsionou o Congresso brasileiro a aprovar, em 4 de junho de 2010, a lei complementar no. 135, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, sobre a vida pregressa dos candidatos. Também por pressão da opinião pública, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela vigência desta legislação já a partir do pleito de 2010. No entanto, a sociedade quer mais. Quer acompanhar a campanha de cada candidato, examinar as informações cadastradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comentar aspectos de cada campanha. Enfim, exercer controle social, ampliar a participação no processo eleitoral e valorizar o voto. Por isso, o Instituto Ethos e outras entidades lançou na última quarta-feira, 28, em São Paulo, e, em Brasília, o sítio Ficha Limpa.

O sítio Ficha Limpa apresenta um cadastro voluntário e positivo de candidatos que atendem à Lei da Ficha Limpa e se comprometem com a transparência de sua campanha eleitoral.

Isso significa que, além de estarem se posicionando de acordo com a lei, estes candidatos também se dispõem a ir além da lei, assumindo um compromisso a mais, de proceder à prestação de contas de sua campanha eleitoral, informando semanalmente a origem e o montante dos recursos obtidos, bem como os gastos realizados.

Pela legislação eleitoral, o candidato só precisa prestar contas aos tribunais eleitorais trinta dias após o término do pleito. O sítio Ficha Limpa vai além da lei ao demandar estas informações financeiras atualizadas semanalmente.

As informações dos candidatos cadastrados no sítio Ficha Limpa estarão disponíveis para acesso de qualquer internauta, por um sistema de busca que pode combinar filtros como nome, número no TRE, idade, gênero, cor/etnia, cargo a que concorre, estado e partido.

O sítio também permitirá ao internauta questionar o teor das informações dos candidatos registrados no sítio, mediante a apresentação de documentos comprobatórios. As possíveis denúncias serão recebidas pelo Administrador do sítio e encaminhadas aos órgãos competentes.

Para questionamentos em geral ou referentes a candidatos que não estão cadastrados no sítio, haverá a área de links úteis, com acesso direto a outros canais públicos de denúncia.

“Sem um controle social democrático, a Lei Ficha Limpa pode acabar no esquecimento, como tantas outras boas legislações no Brasil”, avalia o presidente do Instituto Ethos, Oded Grajew. “Por isso, é importante que o eleitor cobre de seu candidato o registro no sítio Ficha Limpa, acompanhe as informações e mobilize outras pessoas a fazer o mesmo em relação aos demais candidatos”, salienta ele que pergunta: “Qual dos inúmeros escândalos do país não tem sua origem no financiamento político de campanha?”

Vale lembrar que as punições previstas na Lei da Ficha Limpa vão de multa (entre mil e 50 mil reais) até cassação do próprio mandato, se o candidato for eleito, caso a Justiça considere que houve informações incorretas a respeito de sua vida pregressa, da origem de seus recursos e dos seus gastos de campanha.

O site Ficha Limpa já esta no ar, no link www.fichalimpa.org.br ou no www.fichalimpaja.org.br (Instituto Ethos).